Termos de Uso

Última atualização: 3 de junho de 2026

Bem-vindo ao Fintab. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a sua relação com o Fintab, aplicativo de finanças pessoais desenvolvido por Alexandre Figueiredo F Costa Filho (atuando sob a marca VerticalTI), CPF cadastrado junto à Receita Federal do Brasil ("nós", "Fintab"). Ao baixar, instalar ou usar o app, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Definições e aceitação

Ao instalar, criar conta ou usar o Fintab, você declara ter 13 anos ou mais e concordar com estes Termos. Se não concorda, não use o app.

2. Licença de uso

Concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e gratuita para usar o Fintab apenas para fins pessoais e não comerciais, em dispositivos que você possui ou controla.

Você não pode:

3. Conta de usuário

Para usar o Fintab é necessário criar uma conta via e-mail/senha, Sign in with Apple ou Google Sign-In. Você é responsável por:

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Conduta proibida

Você concorda em não:

5. Propriedade intelectual

O Fintab — incluindo código-fonte, design, marca, logotipo, ícones, conteúdo e documentação — é de propriedade exclusiva de Alexandre Figueiredo F Costa Filho (VerticalTI) e está protegido pela legislação brasileira e internacional de direitos autorais e propriedade intelectual.

Os seus dados financeiros pessoais (transações, orçamentos, metas, categorias) continuam pertencendo a você. Você nos concede apenas a licença mínima necessária para armazenar, processar e exibir esses dados conforme nossa Política de Privacidade.

6. Assinatura Fintab Pro

O Fintab oferece um plano pago chamado Fintab Pro, em duas modalidades:

(Os preços podem variar conforme o tier vigente da Apple/Google e por país. Preço final exibido pela loja prevalece.)

6.1 Renovação automática

6.2 Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento:

Após o cancelamento, você continua com acesso Pro até o fim do período já pago.

6.3 Reembolso

Reembolsos são processados exclusivamente pela Apple ou Google, conforme as políticas de cada loja:

Não temos acesso direto ao seu pagamento e não emitimos reembolso por fora da loja.

6.4 Alteração de preço

Se alterarmos o preço da assinatura, você será notificado antes da próxima renovação e poderá cancelar antes de a alteração entrar em vigor.

7. EULA — Apple Standard End User License Agreement

Para usuários iOS, esta seção complementa os Termos com as cláusulas obrigatórias da Apple. O Fintab adota o Apple Standard EULA, disponível em apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula, com os seguintes esclarecimentos:

  1. O contrato é entre você e o Fintab (Alexandre Figueiredo F Costa Filho), não entre você e a Apple. O Fintab é o único responsável pelo app e seu conteúdo.
  2. A Apple não tem obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte ao app.
  3. A Apple não tem responsabilidade por qualquer garantia, expressa ou implícita, sobre o app.
  4. A Apple não tem responsabilidade por reclamações relacionadas ao app, incluindo (mas não limitado a): reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de não conformidade com requisitos legais ou regulatórios, ou reclamações de proteção ao consumidor.
  5. A Apple não tem responsabilidade por investigação, defesa, acordo ou pagamento de qualquer reclamação de terceiros de que o app viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  6. A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e, ao aceitar, você concorda que a Apple tem o direito de fazer cumprir estes Termos contra você como terceiro beneficiário.

8. Disclaimer e ausência de aconselhamento financeiro

O Fintab é uma ferramenta de organização pessoal. Não somos consultores financeiros, contadores ou advogados.

O app é fornecido "COMO ESTÁ" (AS IS), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a um propósito específico ou não violação. Não garantimos:

Consulte sempre profissionais qualificados antes de tomar decisões financeiras ou tributárias importantes.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira (CDC Lei 8.078/90 respeitado), o Fintab e seus desenvolvedores não são responsáveis por:

Nada nestes Termos limita responsabilidades que, por força de lei, não podem ser excluídas.

10. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do app ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das mudanças constitui aceite. Se discordar, encerre sua conta.

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Ajustes → Conta → Excluir conta. Podemos suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio se você violar estes Termos.

Após o encerramento, os efeitos das seções 5 (Propriedade Intelectual), 8 (Disclaimer), 9 (Limitação de Responsabilidade) e 13 (Lei aplicável) sobrevivem.

12. Suporte

Dúvidas, sugestões ou problemas? Envie e-mail para alexandreweb2@gmail.com. Respondemos em até 5 dias úteis.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para conflitos de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor (CDC Art. 101, I). Demais litígios: foro da Comarca de domicílio do desenvolvedor.

14. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

15. Disposições gerais

16. Outras versões / Other languages

Estes Termos estão disponíveis em:

Ao continuar usando o Fintab, você confirma que leu e concorda com estes Termos.